Compras de até US$ 50 pela internet começam a pagar imposto de importação
A partir de agora, compras de até US$ 50 realizadas pela internet por pessoas físicas começam a pagar um Imposto de Importação de 20%. Essa nova taxa será adicionada aos 17% de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrados pelos estados desde julho de 2023.
O Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluindo frete e seguro. Após a aplicação dessa taxa, o ICMS será calculado sobre o total da transação, resultando em um acréscimo significativo no custo final das compras. Por exemplo, para uma compra de US$ 50, o valor total, incluindo impostos, será consideravelmente maior do que o preço inicialmente pago.
Para compras que excedem US$ 50, a tributação será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto. Isso visa aumentar a arrecadação sobre compras de maior valor, equilibrando a carga tributária de acordo com diferentes faixas de preços.
Algumas varejistas online, como AliExpress e Shopee, já começaram a aplicar a tarifa desde o último sábado, antecipando a mudança oficial. Isso pode ter causado surpresas para quem não estava ciente dos novos custos. A nova legislação pode impactar o comportamento de compra dos consumidores, que poderão reconsiderar suas estratégias devido ao aumento dos custos.
No entanto, há uma exceção importante: a importação de medicamentos por pessoas físicas continuará isenta de qualquer taxação adicional. Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, uma medida provisória deixará claro que medicamentos importados por pessoas físicas não estarão sujeitos a nenhuma taxação adicional, mantendo as regras de isenção existentes.
A Receita Federal ainda está aguardando o início oficial da cobrança para estimar a arrecadação, que será incluída no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas de setembro. A implementação do novo sistema de cobrança e a regulamentação associada visam garantir a eficácia da nova política tributária e ajustar o impacto sobre o comércio eletrônico.
Com essas mudanças, o cenário do comércio online e as práticas de compra de produtos internacionais no Brasil passarão por uma transformação significativa, exigindo atenção dos consumidores e vendedores.
