Setores de atendimento hospitalar, transporte rodoviário de carga e hipermercados/supermercados foram os que mais geraram comunicação de acidentes de trabalho (CAT´s) com óbito e benefícios nos dois últimos anos
FAP, a alíquota incide sobre a folha de pagamento das empresas conforme maior ou menor número de riscos e acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais apresentados em exercício anterior e foi criada para incentivar as boas práticas, incidirá com maior peso na folha salarial das empresas desses setores
Os setores de atendimento hospitalar, transporte rodoviário de carga e hipermercados/supermercados foram os que mais geraram CATs – Comununicação de Acidente de Trabalho com óbito e benefícios·B91 (auxílio doença acidentário), B92 (aposentadoria por invalidez acidentária), B93 (pensão por morte acidentária) e B94 (auxílio acidente) nos anos de 2021 e 2022, base para cálculo do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) vigente para o ano de 2024 e demais ordens de desempenho que classificam as empresas por risco de acidente de trabalho. A alíquota, que incide sobre a folha de pagamento das empresas conforme maior ou menor número de riscos de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, foi criada para incentivar as boas práticas nas empresas para preservarem a saúde do trabalhador.
Mensalmente, todos os empregados CLT têm descontados 20% de seus salários destinados ao pagamento do INSS, que são destinados à aposentadoria.
Cabe à empresa, além desse depósito, cumprir com outras obrigações, como a alíquota RAT (Risco Ambiental de Trabalho) e o FAP, este relacionado a riscos e acidentes de trabalho. “O valor mensal pago pelas empresas é calculado da seguinte forma: 20% do INSS + (RAT * FAP)”, ensina Diego Gloria especialista em Segurança do Trabalho, sócio da PLBrasil Health&Safety.
É aí, então, que o FAP se torna importante porque ele é um índice que muda conforme a atividade econômica exercida pela empresa – que a expõe a maiores riscos de acidentes de trabalho, variando de 0,5 a 2,0 pontos. Já o RAT tem alíquotas de 1% a 3%, também de acordo com os riscos de acidentes do local.
Feitas as contas, locais com menos riscos de acidentes pagam menos de 20% de INSS, enquanto os que têm altos riscos pagam mais, lembrando que o INSS é pago pelo funcionário, enquanto a relação RAT * FAP é paga pela empresa.
Setores atingidos com alíquota maior e menor
“Não temos acesso a uma tabela com o FAP por empresa ou segmento, mas considerando que o FAP 2024 é afetado, entre outros, pela quantidade de CATs com óbito e pela quantidade de benefícios B91, B92, B93 e B94 ocorridos no ano de 2021 e 2022, avaliamos que áreas como atividades de atendimento hospitalar, transporte rodoviário de carga e hipermercados/supermercados, devem estar entre os setores mais atingidos”, relata Diego Gloria.
Os anos de 2021 e 2022 foram de pandemia e todos os reflexos dos afastamentos gerados como acidente de trabalho impactarão o cálculo do FAP.
Considerando os últimos sete anos, em 2021 e 2022 foram justamente os com maior quantidade de CAT com óbito (2.487 e 2.538, respectivamente). Em 2022, tivemos a maior quantidade de auxílio-acidente por acidente do trabalho (B94) concedidos nos últimos 22 anos. Foram 29.437 auxílios.
Já avaliando apenas a concessão de benefícios B91 por atividade, atividades como horticultura, fabricação de equipamentos para irrigação agrícola e manutenção de aeronaves devem estar entre os setores beneficiados.
Importante sempre lembrar que o FAP é por CNPJ e, mesmo que um setor esteja na faixa de bônus (FAP < 1), acidentes e benefícios afetarão o cálculo do FAP, piorando a posição em relação ao setor.
As empresas também podem recorrer da classificação.
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